Regras NR20
As regras sobre segurança e saúde no trabalho, de acordo com a publicação SIT (Secretária de Inspeção do Trabalho) nº308 de 29 de fevereiro de 2012, foca a gestão das empresas no tocante aos riscos inerentes dessas atividades. A documentação técnica de todos equipamentos, processos operacionais, instalações, pessoal, inspeções e manutenções, além das análises de risco, formas de mitigação e controle de acidentes, planos de resposta à emergências e integração de terceiros, aumenta a segurança e, juntamente, intensifica a necessidade de pessoal tecnicamente preparado para gerir esta grande quantidade de informações que até então, não eram requisitos da Norma Regulamentadora de nº 20.
Sistema de gerenciamento e Prontuário NR-20
A análise de sistemas de gerenciamento da
segurança e saúde no trabalho proveniente
da atividade de armazenamento e manuseio
de inflamáveis ou combustíveis, em Postos
de abastecimento para uso próprio ou revenda (de pequeno porte, ou instalações como bases de distribuição), tem uma importância fundamental devido ao aumento significativo de informações na operação dessas instalações.
A Inspeção de Segurança Inicial só poderá ser realizada quando o vaso sob pressão estiver instalado adequadamente no local definitivo, enquanto isso não ocorrer não será validado como exames, pois seus componentes irão sofrer variações no transporte até seu local de destino e afixado.
REQUISITOS MÍNIMOS PARA ATENDIMENTO A NR-20
1- Prontuários da NR 20:
2- Projeto da Instalação;
3- Descrição das instalações e seus respectivos processos através do manual de operações;
4- Especificações técnicas dos sistemas de segurança da instalação;
5- Identificação das áreas classificadas da instalação;
6- Procedimentos Operacionais;
7- Plano de Inspeção e Manutenção;
8- Análise de Riscos;
9- Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas;
10- Curso com emissão de Certificados de capacitação dos trabalhadores;
11- Plano de Resposta a Emergências.